TRT12ProcedenteJulgamento: 08/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007962220195120048

Processo nº 0000796-22.2019.5.12.0048

Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · Dano Moral / Material · Restituição/Indenização de Despesas · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços

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Honorários na Justiça do Trabalho Juros de Mora Contratuais Dano Moral / Material Restituição/Indenização de Despesas Indenização por Dano Estético Acidente de Trabalho Acidente de Trabalho Terceirização/Tomador de Serviços

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000796-22.2019.5.12.0048 · Gab. Des. Hélio Bastida Lopes · julgado em 08/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

57% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 60.045 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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