Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007919520255120013
Processo nº 0000791-95.2025.5.12.0013
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Assuntos (classificação CNJ)
Horas Extras · Distribuição Dinâmica - Inversão · Acúmulo de Função · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Horas ExtrasDistribuição Dinâmica - InversãoAcúmulo de FunçãoRescisão IndiretaMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000791-95.2025.5.12.0013 · Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto · julgado em 19/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.