TRT12ProcedenteJulgamento: 21/05/2026

Agravo de Petição nº 00007478820225120043

Processo nº 0000747-88.2022.5.12.0043

Gabinete Vago - GRBP

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Produção · Diferenças por Desvio de Função · Terceirização/Tomador de Serviços

Honorários na Justiça do Trabalho FGTS Adicional Noturno Compensação de Jornada Horas Extras intervalo Interjonadas Intervalo Intrajornada Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Base de Cálculo Produção Diferenças por Desvio de Função Terceirização/Tomador de Serviços

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000747-88.2022.5.12.0043 · Gabinete Vago - GRBP · julgado em 21/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 124.630 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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