TRT12ProcedenteJulgamento: 30/11/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007364620245120057

Processo nº 0000736-46.2024.5.12.0057

Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes

Assuntos (classificação CNJ)

Irredutibilidade de Vencimentos · isonomia/Diferença Salarial · Trabalho aos Domingos · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000736-46.2024.5.12.0057 · Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes · julgado em 30/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Irredutibilidade de Vencimentos

58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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