TRT12ImprocedenteJulgamento: 15/04/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006268520265120054

Processo nº 0000626-85.2026.5.12.0054

3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ

Assuntos (classificação CNJ)

Quebra de Caixa · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000626-85.2026.5.12.0054 · 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ · julgado em 15/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Quebra de Caixa

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 3.837 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10002606820185020351

    Processo nº 1000260-68.2018.5.02.0351

    SDI-3 - Cadeira 7

    Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Quebra de Caixa · Ação Trabalhista Arquivada

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 10019896720175020383

    Processo nº 1001989-67.2017.5.02.0383

    SDI-4 - Cadeira 6

    Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Correção Monetária · Quebra de Caixa · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00025533520115020040

    Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000243520185120035

    Processo nº 0000024-35.2018.5.12.0035

    Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez

    Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Quebra de Caixa · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10002806620195020402

    Processo nº 1000280-66.2019.5.02.0402

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57

    CTPS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00025852520115020045

    Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045

    Órgão Especial - Cadeira 21

    Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

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