TRT12ProcedenteJulgamento: 30/06/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000243520185120035

Processo nº 0000024-35.2018.5.12.0035

Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez

Assuntos (classificação CNJ)

Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Quebra de Caixa · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral

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Reconhecimento de Relação de Emprego Adicional de Horas Extras Quebra de Caixa Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Aviso Prévio Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Assédio Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0000024-35.2018.5.12.0035 · Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez · julgado em 30/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

51% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 33.528 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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