Ação Rescisória nº 00005714920195120000
Processo nº 0000571-49.2019.5.12.0000
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Assuntos (classificação CNJ)
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisErro de FatoViolação Literal à Disposição de Lei
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0000571-49.2019.5.12.0000 · Gab. Des. Wanderley Godoy Junior · julgado em 13/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.