TRT12ImprocedenteJulgamento: 26/07/2017

Ação Rescisória nº 00005625820175120000

Processo nº 0000562-58.2017.5.12.0000

Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto

Assuntos (classificação CNJ)

Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Decisão Homologatória

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0000562-58.2017.5.12.0000 · Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto · julgado em 26/07/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

65% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 925 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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