Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004037820255120051
Processo nº 0000403-78.2025.5.12.0051
4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
Assuntos (classificação CNJ)
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoDepósito/DiferençasGratificação de FériasRescisão IndiretaVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000403-78.2025.5.12.0051 · 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU · julgado em 30/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.