TRT12ProcedenteJulgamento: 24/02/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003988320245120021

Processo nº 0000398-83.2024.5.12.0021

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Diárias e Outras Indenizações · Abono de Permanência · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

Diárias e Outras Indenizações Abono de Permanência Horas Extras Intervalo Intrajornada Adicional de Periculosidade Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000398-83.2024.5.12.0021 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 24/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Diárias e Outras Indenizações

53% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 87 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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