TRT12ProcedenteJulgamento: 29/05/2026

Agravo de Petição nº 00002922020175120037

Processo nº 0000292-20.2017.5.12.0037

Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Produção · Salário por Equiparação/Isonomia · Desvio de Função e Reenquadramento

Honorários na Justiça do Trabalho Horas Extras Intervalo Intrajornada Adicional de Periculosidade Produção Salário por Equiparação/Isonomia Desvio de Função e Reenquadramento

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000292-20.2017.5.12.0037 · Gab. Des. Hélio Bastida Lopes · julgado em 29/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 124.630 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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