TRT12ProcedenteJulgamento: 09/08/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002322520245120062

Processo nº 0000232-25.2024.5.12.0062

Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes

Assuntos (classificação CNJ)

Irredutibilidade de Vencimentos · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Prêmio

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000232-25.2024.5.12.0062 · Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes · julgado em 09/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Irredutibilidade de Vencimentos

58% procedente0% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 221 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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