TRT12ProcedenteJulgamento: 24/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001582120255120034

Processo nº 0000158-21.2025.5.12.0034

Gabinete Vago - GRBP

Assuntos (classificação CNJ)

Horas Extras · Intervalo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Descontos Indevidos

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Horas Extras Intervalo Reconhecimento de Relação de Emprego Adicional de Insalubridade Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Descontos Indevidos

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000158-21.2025.5.12.0034 · Gabinete Vago - GRBP · julgado em 24/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Horas Extras

53% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 100.319 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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