Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000698120245120050
Processo nº 0000069-81.2024.5.12.0050
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Assuntos (classificação CNJ)
Rescisão / Resolução · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Rescisão / ResoluçãoIntegração em Verbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0000069-81.2024.5.12.0050 · Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior · julgado em 26/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.