TRT11ProcedenteJulgamento: 13/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005809720245110053

Processo nº 0000580-97.2024.5.11.0053

Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Honorários na Justiça do Trabalho FGTS Horas Extras Repouso Semanal Remunerado e Feriado Compensação em Atividade Insalubre Reflexos Férias Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Proporcional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000580-97.2024.5.11.0053 · Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins · julgado em 13/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 124.630 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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