TRT10ImprocedenteJulgamento: 09/03/2026

Agravo de Petição nº 00020051020135100010

Processo nº 0002005-10.2013.5.10.0010

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO

Vale Transporte · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Enquadramento/Classificação · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Gestante/Adotante · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aplicabilidade

Vale Transporte Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Enquadramento/Classificação Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Gestante/Adotante Cartão de Ponto Adicional de Hora Extra Auxílio/Tíquete Alimentação Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Reajuste Salarial Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Aplicabilidade

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43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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