TRF6ImprocedenteJulgamento: 29/08/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60095675020244063801

Processo nº 6009567-50.2024.4.06.3801

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Assuntos (classificação CNJ)

Equilíbrio Financeiro · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6009567-50.2024.4.06.3801 · 1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora · julgado em 29/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Equilíbrio Financeiro

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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