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TJBAProcedenteJulgamento: 09/04/2026

Apelação Cível nº 80114403720248050150

Processo nº 8011440-37.2024.8.05.0150

GABINETE DESA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Assuntos (classificação CNJ)

Equilíbrio Financeiro

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Equilíbrio Financeiro

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8011440-37.2024.8.05.0150 · GABINETE DESA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE · julgado em 09/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Equilíbrio Financeiro

62% procedente12% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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