TRF1ImprocedenteJulgamento: 19/06/2023

Recurso Inominado Cível nº 10037929020224013400

Processo nº 1003792-90.2022.4.01.3400

2ª TR - R2 - Brasília

Assuntos (classificação CNJ)

Equilíbrio Financeiro

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003792-90.2022.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ECOLIMP SERVICOS GERAIS EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA GLORIA DE ASSIS - RS79079-A POLO PASSIVO:Chefe da Superintendência Regional da Polícia Federal do DF e outros DESTINATÁRIO(S): ECOLIMP SERVICOS GERAIS EIRELI MARIANA GLORIA DE ASSIS - (OAB: RS79079-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 456004016) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 1003792-90.2022.4.01.3400 · 2ª TR - R2 - Brasília · julgado em 19/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Equilíbrio Financeiro

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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