TRF6ImprocedenteJulgamento: 13/08/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60029044320244063815

Processo nº 6002904-43.2024.4.06.3815

Vara Federal de São João Del Rei

Assuntos (classificação CNJ)

Rural (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6002904-43.2024.4.06.3815 · Vara Federal de São João Del Rei · julgado em 13/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rural (Art. 48/51)

54% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 4.383 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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