TRF6ImprocedenteJulgamento: 13/12/2019

Agravo de Instrumento nº 10425141920194010000

Processo nº 1042514-19.2019.4.01.0000

GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO

Assuntos (classificação CNJ)

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário · Contribuições Previdenciárias · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · FGTS

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 1042514-19.2019.4.01.0000 · GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO · julgado em 13/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias

55% procedente2% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 3.065 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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