TRF6ProcedenteJulgamento: 23/11/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10182362620214013801

Processo nº 1018236-26.2021.4.01.3801

5ª Vara JEF - Juiz de Fora

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Descontos dos benefícios

Inteiro teor — prévia

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/06/2026 A 22/06/2026

RECURSO CÍVEL Nº 1018236-26.2021.4.01.3801/ MG

RELATORA : Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER

PRESIDENTE : Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER

ADVOGADO(A) : LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (OAB RJ090606)

ADVOGADO(A) : YURI EVANDRO NEIVA GOMES (OAB MG200270)

ADVOGADO(A) : THAINA ALVES TOSTES (OAB MG194632)

ADVOGADO(A) : LARISSA SOUZA DE PAULA BATISTA (OAB MG196622)

A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS.

RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER

Votante : Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER

Votante : Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

Votante : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1018236-26.2021.4.01.3801 · 5ª Vara JEF - Juiz de Fora · julgado em 23/11/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

47% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.681 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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