Agravo de Instrumento nº 10153519820184010000
Processo nº 1015351-98.2018.4.01.0000
GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
Assuntos (classificação CNJ)
Ressarcimento do SUS · Carta de fiança · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Adequação da Ação / Procedimento
Ressarcimento do SUSCarta de fiançaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoArquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorAdequação da Ação / Procedimento
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 1015351-98.2018.4.01.0000 · GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO · julgado em 06/06/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.