Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10131911520194013800
Processo nº 1013191-15.2019.4.01.3800
10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Fornecimento de Medicamentos · Fornecimento de medicamentos · Padronizado · Oncológico
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosFornecimento de MedicamentosFornecimento de medicamentosPadronizadoOncológico
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1013191-15.2019.4.01.3800 · 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 09/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.