TRF1ProcedenteJulgamento: 09/08/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10777715120234013400

Processo nº 1077771-51.2023.4.01.3400

02ª - Brasília

Assuntos (classificação CNJ)

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1077771-51.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E R GAVAZA GOMES - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA - RS111876 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: E R GAVAZA GOMES - ME NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA - (OAB: RS111876) FINALIDADE: Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que de direito. (ID 2243240464). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 29 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1077771-51.2023.4.01.3400 · 02ª - Brasília · julgado em 09/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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