TRF6ProcedenteJulgamento: 04/09/2018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10079647520184013801

Processo nº 1007964-75.2018.4.01.3801

2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA

Assuntos (classificação CNJ)

Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Causas Supervenientes à Sentença

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Art. 26 da Lei 8.870/1994 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Causas Supervenientes à Sentença

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1007964-75.2018.4.01.3801 · 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA · julgado em 04/09/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

49% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 439 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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