Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50092203120244025002
Processo nº 5009220-31.2024.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Assuntos (classificação CNJ)
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Art. 26 da Lei 8.870/1994
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Art. 26 da Lei 8.870/1994
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5009220-31.2024.4.02.5002 · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim · julgado em 22/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.