TRF6ProcedenteJulgamento: 19/02/2020

Cumprimento de sentença nº 10060778820204013800

Processo nº 1006077-88.2020.4.01.3800

8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 1006077-88.2020.4.01.3800 · 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 19/02/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Matrícula - Ausência de Pré-Requisito

41% procedente0% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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