TRF2ImprocedenteJulgamento: 17/07/2025

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50098563120254020000

Processo nº 5009856-31.2025.4.02.0000

GABINETE 29

Assuntos (classificação CNJ)

Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Processo nº 5009856-31.2025.4.02.0000 · GABINETE 29 · julgado em 17/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Matrícula - Ausência de Pré-Requisito

41% procedente0% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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