TRF6ProcedenteJulgamento: 02/10/2019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10029991120194013804

Processo nº 1002999-11.2019.4.01.3804

VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Decadência · CND/Certidão Negativa de Débito

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1002999-11.2019.4.01.3804 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS · julgado em 02/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

50% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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