TRF6ProcedenteJulgamento: 24/03/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10012543620194013823

Processo nº 1001254-36.2019.4.01.3823

VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA

Assuntos (classificação CNJ)

Irredutibilidade de Vencimentos · Voluntária · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Descontos Indevidos

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1001254-36.2019.4.01.3823 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA · julgado em 24/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Irredutibilidade de Vencimentos

58% procedente0% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 221 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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