TRF6ImprocedenteJulgamento: 06/02/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10003666620204013812

Processo nº 1000366-66.2020.4.01.3812

1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS

Assuntos (classificação CNJ)

Profissional · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Registro Profissional · Multas e demais Sanções · Exercício Profissional

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1000366-66.2020.4.01.3812 · 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS · julgado em 06/02/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Profissional

38% procedente2% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 108 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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