TRF5ImprocedenteJulgamento: 23/09/2025

Apelação Cível nº 08027189220254058500

Processo nº 0802718-92.2025.4.05.8500

Desemb. Fed. Cibele Benevides

Assuntos (classificação CNJ)

Profissional

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0802718-92.2025.4.05.8500 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) acórdão/decisão que reformou a sentença aqui proferida (id. 149176766-149176768 e 94832677, respectivamente), intime-se a exequente para dizer as medidas que pretende ver adotadas para o andamento do feito, em até 10 (dez) dias, bem como para informar se tem interesse no aprazamento de audiência de conciliação. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo provisório pelo prazo remanescente. 08.24

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0802718-92.2025.4.05.8500 · Desemb. Fed. Cibele Benevides · julgado em 23/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Profissional

38% procedente2% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 108 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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