TRF6ImprocedenteJulgamento: 19/12/2011

Petição Cível nº 00664528720114013800

Processo nº 0066452-87.2011.4.01.3800

1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · ITR/ Imposto Territorial Rural · Anulação de Débito Fiscal

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Petição Cível · Processo nº 0066452-87.2011.4.01.3800 · 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 19/12/2011. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

45% procedente7% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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