TRF6ProcedenteJulgamento: 29/05/2014

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00270152520144013803

Processo nº 0027015-25.2014.4.01.3803

2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo INPC · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0027015-25.2014.4.01.3803 · 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA · julgado em 29/05/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

61% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 102.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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