TRF6ProcedenteJulgamento: 04/10/1996

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00255407319964013800

Processo nº 0025540-73.1996.4.01.3800

6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de CND · CND/Certidão Negativa de Débito · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Certificado de Regularidade - FGTS

Inteiro teor — prévia

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0025540-73.1996.4.01.3800/MG

ADVOGADO(A) : GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB MG110641)

ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLINARI MARINHO (OAB MG203808)

ADVOGADO(A) : JULIANA CARVALHO MOL (OAB MG078019)

SENTENÇA

1. Considerando que a devedora efetuou o pagamento, tendo os credores levantado os valores depositados, dou por cumprida a obrigação à qual a parte ré foi condenada nestes autos, nos termos do art. 924, II, do CPC. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0025540-73.1996.4.01.3800 · 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 04/10/1996. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de CND

36% procedente9% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 120 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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