Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00109972920144013802
Processo nº 0010997-29.2014.4.01.3802
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
Assuntos (classificação CNJ)
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Reajustes e Revisões Específicos · Art. 58 ADCT da CF/88
Inteiro teor disponível
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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioReajustes e Revisões EspecíficosArt. 58 ADCT da CF/88
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0010997-29.2014.4.01.3802 · 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA · julgado em 16/10/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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