Procedimento Comum Cível nº 00054911020164013800
Processo nº 0005491-10.2016.4.01.3800
10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0005491-10.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00054911020164013800/MG)
RELATOR : MARCELO AGUIAR MACHADO
ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ RODRIGUES DE ASSIS (OAB MG140218)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 76 - 24/09/2025 - PETIÇÃO
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0005491-10.2016.4.01.3800 · 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 03/02/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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