TRF6ProcedenteJulgamento: 17/11/2015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00037442920154013810

Processo nº 0003744-29.2015.4.01.3810

1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE

Assuntos (classificação CNJ)

Reajustamento pelo INPC · Escala de Salário-Base · Reajustes e Revisões Específicos · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Descontos dos benefícios

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0003744-29.2015.4.01.3810 · 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE · julgado em 17/11/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajustamento pelo INPC

8% procedente1% parcialmente procedente91% improcedente

Calculado de 1.341 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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