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TRF5ProcedenteJulgamento: 17/12/2025

Apelação Cível nº 08104894020234058000

Processo nº 0810489-40.2023.4.05.8000

Desemb. Fed. Rubens Canuto

Assuntos (classificação CNJ)

Oncológico

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Oncológico

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0810489-40.2023.4.05.8000 · Desemb. Fed. Rubens Canuto · julgado em 17/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Oncológico

61% procedente0% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0810489-40.2023.4.05.8000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08104894020234058000

    Processo nº 0810489-40.2023.4.05.8000

    GAB 10 - DES. RUBENS CANUTO

    EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO NÃO INCORPORADO AO SUS. LINFOMA DE HODGKIN REFRATÁRIO (CID C81.9). PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA®). HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO EQUITATIVA. ALEGADA

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