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TRF5ProcedenteJulgamento: 11/12/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 08089557820164058300

Processo nº 0808955-78.2016.4.05.8300

Desemb. Fed. Élio Wanderley

1/3 de férias · Auxílio-Alimentação · Contribuição sobre a folha de salários · Gratificação Natalina/13º Salário · Hora Extra · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
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Como os tribunais decidem: 1/3 de férias

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