TRF5ProcedenteJulgamento: 09/12/2024

Remessa Necessária Cível nº 08075431620244058500

Processo nº 0807543-16.2024.4.05.8500

Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima

Assuntos (classificação CNJ)

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal SE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0807543-16.2024.4.05.8500 ADVOGADO do(a) AUTORIDADE DESPACHO Oficiar à autoridade coatora encaminhando cópias dos relatórios, votos, acórdãos e certidão de trânsito em julgado. Intimar as partes da descida dos autos e para requererem o que entenderem de direito, em 30 (trinta) dias. Se não houver manifestação dar baixa na distribuição. Telma Maria Santos Machado Juíza Federal - 1ª Vara/SE

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Remessa Necessária Cível · Processo nº 0807543-16.2024.4.05.8500 · Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima · julgado em 09/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

39% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 454 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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