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TRF5ProcedenteJulgamento: 30/09/2025

Agravo de Instrumento nº 08050277520254050000

Processo nº 0805027-75.2025.4.05.0000

Desemb. Fed. Walter Nunes

Prestação de Contas · Penhora / Depósito/ Avaliação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Prestação de ContasPenhora / Depósito/ AvaliaçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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Como os tribunais decidem: Prestação de Contas

46% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

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