TRF5ProcedenteJulgamento: 25/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08049173620194058100

Processo nº 0804917-36.2019.4.05.8100

6ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Pagamento em Pecúnia · Custas

Inteiro teor — prévia

CE / Fortaleza CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804917-36.2019.4.05.8100 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) a execução, mediante o pagamento do(s) requisitório(s) expedido(s), EXTINGO a presente execução nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Intimem-se. Em seguida, proceda-se à baixa eletrônica do presente feito. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data abaixo.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0804917-36.2019.4.05.8100 · 6ª Vara Federal · julgado em 25/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Custas

48% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 2.762 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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