Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08041692820244058100
Processo nº 0804169-28.2024.4.05.8100
10ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804169-28.2024.4.05.8100 ADVOGADO do(a) EMENTA: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Plena satisfação pelo executado. Extinção, por sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Diante das informações de ID 157714447 e 163813348, não havendo mais atos de execução a serem praticados e completa prestação jurisdicional EXTINGO A EXECUÇÃO, por sentença, nos termos dos artigos 924, III, e 925 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. Transitada em julgado, certifique-se. Após, proceda-se à baixa. Fortaleza, na data indicada no sistema. EMANUEL JOSÉ MATIAS GUERRA Juiz Federal Substituto da 14ª Vara/CE Respondendo pela 10ª Vara/CE
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0804169-28.2024.4.05.8100 · 10ª Vara Federal · julgado em 01/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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