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TRF5ProcedenteJulgamento: 26/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08030316720224058400

Processo nº 0803031-67.2022.4.05.8400

1ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Não padronizado

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803031-67.2022.4.05.8400 ixa, intime-se a Defensoria Pública para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.

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Não padronizado

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0803031-67.2022.4.05.8400 · 1ª Vara Federal · julgado em 26/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Não padronizado

65% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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