TRF5ProcedenteJulgamento: 26/03/2020

Apelação Cível nº 08013676020204058500

Processo nº 0801367-60.2020.4.05.8500

Desemb. Fed. Manoel Erhardt

Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Compra e Venda · Tabela Price · Promessa de Compra e Venda · Habitação
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Como os tribunais decidem: Incorporação Imobiliária

60% procedente9% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 153 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMGRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 16043029520258130000

    Processo nº 1604302-95.2025.8.13.0000

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Promessa de Compra e Venda · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedente
    Agravo em Recurso Especial nº 50826308920188130024

    Processo nº 5082630-89.2018.8.13.0024

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Incorporação Imobiliária · Compra e Venda · Interpretação / Revisão de Contrato · Rescisão / Resolução

  • TJRJApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 00264980920208190203

    Processo nº 0026498-09.2020.8.19.0203

    GAB DES FERNANDO FERNANDY FERNANDES

    Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • STJAgravo em Recurso EspecialImprocedente
    Agravo em Recurso Especial nº 50055278320208130105

    Processo nº 5005527-83.2020.8.13.0105

    GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

    Abatimento proporcional do preço · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Alteração de Coisa Comum

  • STJAgravo em Recurso EspecialImprocedente
    Agravo em Recurso Especial nº 00054636320158080012

    Processo nº 0005463-63.2015.8.08.0012

    GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

    Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Incorporação Imobiliária · Assistência Judiciária Gratuita · Limitação de Juros

  • STJAgravo em Recurso EspecialImprocedente
    Agravo em Recurso Especial nº 00189167620168190209

    Processo nº 0018916-76.2016.8.19.0209

    GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

    Perdas e Danos · Cláusula Penal · Interpretação / Revisão de Contrato · Compra e Venda · Incorporação Imobiliária · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material

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