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TRF5ProcedenteJulgamento: 23/08/2025

Cumprimento de sentença nº 08005335920174058307

Processo nº 0800533-59.2017.4.05.8307

26ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito

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Dano ao ErárioEnriquecimento ilícito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0800533-59.2017.4.05.8307 · 26ª Vara Federal · julgado em 23/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

32% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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