TRF5ImprocedenteJulgamento: 21/01/2025

Apelação Cível nº 08002343420254058103

Processo nº 0800234-34.2025.4.05.8103

Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima

Assuntos (classificação CNJ)

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0800234-34.2025.4.05.8103 ADVOGADO do(a) ulgado do acórdão, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0800234-34.2025.4.05.8103 · Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima · julgado em 21/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

39% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 454 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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