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TRF5ProcedenteJulgamento: 20/08/2025

Desapropriação nº 08000380720154058203

Processo nº 0800038-07.2015.4.05.8203

11ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal PB DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0800038-07.2015.4.05.8203 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) erita judicial.

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Desapropriação · Processo nº 0800038-07.2015.4.05.8203 · 11ª Vara Federal · julgado em 20/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

81% procedente5% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 3.137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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